CIDADES

Justiça suspende decreto que autorizava abertura do comércio em Parnaíba

O não atendimento a decisão judicial vai acarretar uma multa diária de R$ 25 mil.

15/04/2020 - 19:04

O comércio de Parnaíba que começou a funcionar com mais efetividade nesta quarta-feira (15), conforme decreto municipal 471/2020, teve sua aplicabilidade suspensa às 16h45 após ordem judicial assinada pela magistrada Anna Victória Muylaert Saraivava Cavalcante Dias.

Anna Victória Muylaert Saraivava Cavalcante Dias.

Foi levado em consideração o ofício 1363/2020 da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, com relação aos leitos no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), que atualmente estão todos ocupados, além de informar outros dados preocupantes quanto à saúde pública.

Por exemplo, no caso de que apareça alguém acometido por Covid-19 ou pessoa que sofra algum acidente grave corra o risco de encontrar indisponibilidade no HEDA.

Também foi levado em conta, pela magistrada, o decreto federal 10.282, de 20 de março de 2020 e o decreto estadual no que tange ao isolamento social. O objetivo é assegurar e proteger o maior número de vidas humanas.

VEJA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DA JUSTIÇA

Foi determinado ainda que a gestão do município providencie o comunicado às instituições de segurança e saúde para que fiscalizem e dê cumprimento a liminar proferida. O não atendimento a decisão judicial vai acarretar uma multa diária de R$ 25 mil.

ENTENDA O CASO

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa anunciou na tarde de terça-feira (14) a abertura das atividades econômicas no município de maneira “responsável e gradual”. O anuncio foi feito após uma reunião com secretários municipais e assessores jurídicos.

Na manhã desta quarta-feira (15) grande parte dos estabelecimentos comerciais abriram as portas, obedecendo a decisão de Mão Santa, que procura de todas as formas imitar seu ‘amigo’ Jair Bolsonaro.


Informações Costa Norte

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