POLÍTICA

Justiça nega liminar e mantém ex-prefeito Manoel Pacheco na lista de inelegíveis

O TCE-PI e a Câmara Municipal reprovaram as contas de gestão do ex-prefeito no ano de 2014.

3/10/2020 - 14:10

Em decisão prolatada nesta sexta-feira (2) o juiz da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, José Carlos da Fonseca Lima Amorim, indeferiu o pedido liminar de antecipação da tutela de urgência e manteve o nome do ex-prefeito de Caraúbas do Piauí, Manoel Pacheco Neto (PSD), na lista de inelegíveis.

Manoel Pacheco Neto (PSD).

O ex-prefeito havia ingressado com uma ação na justiça querendo suspender os efeitos da decisão do TCE-PI e da Câmara Municipal que reprovou suas contas de gestão no ano de 2014. No entanto, teve o pedido negado pela Justiça.

Na decisão, o juiz enfatiza que todas as deliberações do TCE-PI obedeceram o devido processo legal, inclusive com o direito ao contraditório e á ampla defesa.

A decisão também frisou que o ex-gestor ajuizou a ação somente este ano, ás vésperas do pedido de candidatura para disputar o pleito eleitoral, onde se pressupõe a conformação com o resultado do julgamento e da estabilização da justiça.

Diante da decisão, o nome do ex-gestor permanece na lista de inelegíveis e fora da disputa pela Prefeitura de Caraúbas do Piauí este ano.

CONFIRA A DECISÃO

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

error: Conteúdo protegido!!!