CIDADES

Justiça derruba decreto que liberava a reabertura do comércio em Parnaíba

Na liminar foi imposta ainda uma multa de R$ 25 mil se o prefeito desrespeitar a decisão.

29/03/2020 - 09:03

A justiça derrubou, neste sábado (28), o decreto do prefeito Mão Santa (DEM) que autorizava a retomada de todas as atividades econômicas na cidade de Parnaíba, litoral do Piauí. O documento foi assinado pelo gestor na última quinta-feira (26).

Juíza Anna Victoria Muylaert, da 4ª Vara Cível.

A juíza da 4° Vara Cível da Comarca de Parnaíba acatou o pedido da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, visto que o documento vai contra as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o decreto estadual que determinou a suspensão do comércio, com exceção para serviços essenciais, em todo o Piauí.

A justiça também determinou que o município de Parnaíba se abstenha de autorizar uma nova abertura do comércio pelos próximos 15 dias. Além disso, cabe ao município a “fiscalização da presente tutela de urgência a fim de garantir seu integral cumprimento”. Na liminar foi imposta ainda uma multa de R$ 25 mil se a prefeitura desrespeitar a decisão.

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