POLÍTICA

Ex-prefeita de Murici dos Portelas tem direitos políticos suspensos por 4 anos

A decisão é de primeira instância e a ex-prefeita é atingida novamente pela lei da ficha limpa.

30/04/2020 - 18:04

A ex-prefeita de Murici dos Portelas, Auridéa Santos Portela sofreu uma nova condenação e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. No último dia 20 de março, o juiz Arilton Rosal Falcão Júnior negou provimento do embargo de declaração e manteve os termos da sentença que já havia sido proferida em 07 de fevereiro de 2018 pelo juiz Stefan Oliveira Ladislau, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Joaquim Pires.

Ex-prefeita de Murici dos Portelas, Auridéa Santos Portelas.

Auridéa Santos foi prefeita de Murici dos Portelas no período de 2005 a 2012 e já responde a diversos processos na esfera cível e criminal, todos representados pelo Ministério Público.

Na primeira sentença ela foi julgada por Ausência de Documentos Essenciais para Prestação de Contas; Emissão de Cheques sem Fundos, Fragmentação de Despesas (Crime de Licitação), Amortização de Dívida sem Devida Comprovação e Despesas com Material de Construção sem Identificação das Escolas Beneficiadas.

VEJA AQUI A SENTENÇA

Por esses atos, o juiz da comarca de Joaquim Pires condenou Auridéa Santos Portela a pagamento de multa civil no valor de 15 vezes o valor da remuneração recebida em 2007, suspendeu os direitos políticos pelo período de quatro anos e proibiu Auridéa Santos de receber benefícios ou incentivos socais pelo prazo de três anos.

VEJA AQUI A DECISÃO 

Mesmo se tratando de uma decisão de primeira instância, a ex-prefeita é atingida novamente pela lei da ficha limpa, pois o fato de estar recorrendo não suspende os efeitos da Sentença Proferida, mantendo assim a Suspensão dos Direitos Políticos da ex-gestora pelo prazo de quatro anos, afastando – a das disputas eleitorais por esse período.


Informações Portal Az

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