Fernanda Lôbo

Teresina e Política

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Deputados aprovam PEC que aumenta repasses para os municípios

A proposta de Emenda à Constituição aumenta em 1% as transferências da União para o FPM.

6/02/2020 - 19:02

Nesta quarta feira (5) comissão que analisa o aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Câmara dos Deputados, aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 1% as transferências da União para o FPM.

O aumento estabelecido pela PEC é de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2021: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Segundo o relator Deputado Federal Júlio César (PSD -PI) a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos anos.

O deputado Júlio César (PSD-PI), destacou  ainda que os municípios de pequeno porte são os que mais dependem das transferências da União. “Principalmente no Nordeste, o FPM é quase tudo. Não se trata de desatenção ao esforço local de arrecadar tributos próprios, mas sim uma consequência natural da estreita base econômica dos pequenos municípios que não lhes permite ampliar a base de arrecadação dos tributos, como o ISS, em virtude da baixa capacidade de consumo local, e nem alavancar sua participação no ICMS, que é fortemente influenciada pelo valor adicionado local e que reflete o pequeno dinamismo da atividade econômica”.

O Fundo de Participação dos Municípios abrange 24,5% dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. A PEC vai para a votação em segundo turno no Plenário, o que deve acontecer até março.

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