POLÍTICA

Justiça determina que prefeito Manoel Lazáro volte ao cargo

O prefeito havia sido cassado em sessão polêmica no dia 20 de agosto.

29/08/2019 - 15:08

Após ser afastando num processo de impeachment muito suspeito, o prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel Lázaro, vai voltar ao cargo. A Justiça deferiu a permanência do gestor após ele ser afastado num conluio que envolveu o ex-prefeito Ronaldo Lages, o advogado Virgílio Bacelar e o presidente da Câmara Municipal, Junior Jabarão, que tentaram tomar o poder da cidade de um jeito ou de outro.

Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel Lázaro do PT.

O gestor reassume o comando da prefeitura ainda nesta quinta-feira (29) após acusado da prática do crime de improbidade administrativa por seis vereadores em processo de cassação arquitetado pelo advogado Virgílio Bacelar.

A defesa do prefeito alegou diversas irregularidades ocorridas no procedimento de impeachment:

Violação do devido processo Legal – convocação ilegal de suplente de vereador; Nulidade da sessão extraordinária de votação do processo político- administrativo Nº001/2019; Nulidade da comissão processante; Nulidade na escolha do presidente da comissão processante;

Cerceamento de defesa; Nulidade em razão do desvio de finalidade do processo político-administrativo.

“Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente para o exato fim de suspender os efeitos do Decreto
Legislativo Nº 002/2019, da lavra da Câmara de Vereadores do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI,com o consequente retorno do Sr. Manoel de Jesus Silva ao exercício do cargo de prefeito do município, bem como suspender o processo político-administrativo nº 001/2019 a partir da convocação do suplente Gonçalo Fortes dos Santos Filho”, decidiu o juiz de direito da Vara Única da Comarca de Porto.

Esquema que levou à cassação

O prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel Lázaro, foi cassado após uma sessão que concluiu o processo de impeachment contra ele no dia 20 de agosto. O afastamento se deu após um conluio que envolveu o ex-prefeito Ronaldo Lages, o advogado Virgílio Bacelar e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Junior Jabarão.

Por seis votos a três, os vereadores de oposição cassaram o prefeito no processo de improbidade administrativa. Em maio deste ano a admissibilidade do processo de impeachment foi aceita pela Câmara através do voto da maioria dos vereadores.

Com informações 180graus

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